Decreto nº 12.957 de 10/04/1918
Decreto nº 12.957 de 10/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE MEDIDAS NO SENTIDO DE EVITAR A IMPORTAÇÃO DO ESTRANGEIRO E A CIRCULAÇÃO, NO PAÍS, DE SEMENTES DE ALGODÃO QUE NÃO TENHAM SIDO PREVIAMENTE SUBMETIDAS A EXPURGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS .
PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , CIRCULAÇÃO , SEMENTE , ALGODÃO , IMPUREZA , EXPURGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |