DECRETO N. 12.944 – DE 16 DE JULHO DE 1943
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatorze (14) cargos da classe B da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da promoção de, Clemência Lopes Lara, Aristóteles Feltro de Oliveira, Carlos Paulo Nunes, Djanira Maciel de Araújo, Oscarina de Carvalho Dias, Darlí Fernandes, Wilson Martins Viana, Georgina de Paula Machado, Isidro Pereira, Antonieta Arminda de Oliveira, Maria Rodrigues da Silva, Maria de Lourdes Mercier, Osmar Dias Pais Leme e Gilberto Gomes Moreira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.