Decreto nº 12.938 de 27/03/1918
Decreto nº 12.938 de 27/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 141:940$470, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 30% INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ESCRITA DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO, E RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 1912 AO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |