Decreto nº 12.936 de 20/03/1918
Decreto nº 12.936 de 20/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 4:200$000, OURO, PARA PAGAMENTO DO PRÊMIO DE VIAGEM CONCEDIDO Á ALUMNA DO INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA BEATRICE TEN BRINK SHERRARD. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PREMIO , VIAGEM , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |