Decreto nº 12.889 de 27/02/1918
Decreto nº 12.889 de 27/02/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE FAVORES PARA AMPARAR E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS NO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PECUARIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , FAVORECIMENTO , CRIAÇÃO , OVINO , CAPRINO , BRASIL , ATIVIDADE PECUARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |