Decreto nº 12.883 de 14/07/1943
Decreto nº 12.883 de 14/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 8.474, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1941, QUE AUTORIZOU GIACOMO & CIA. LTDA. A LAVRAR MINÉRIO DE FERRO NO MUNICÍPIO DE BETIM, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 69, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETOS , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |