Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.838, DE 9 DE julho de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe C da carreira de Condutor de trem do Qaudro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Augusto Pinheiro Lima, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima