Decreto nº 12.836 de 09/07/1943
Decreto nº 12.836 de 09/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS ADJACENTES AO AERODROMO DA BASE AEREA DE RECIFE, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, E DECLARA A URGENCIA DA RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BASE AEREA DE RECIFE (BARF) , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |