Decreto nº 12.809 de 09/01/1918
Decreto nº 12.809 de 09/01/1918
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE 146:392$434, PARA OCORRER A PAGAMENTO AO EX-TAREFEIRO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL LEOPOLDO CUNHA FILHO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS ,  PAGAMENTO ,  PESSOA FISICA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |