Decreto nº 12.787 de 31/12/1917
Decreto nº 12.787 de 31/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 26 DE FEVEREIRO DE 1918 O ESTADO DE SÍTIO DECLARADO PELO DECRETO NÚMERO 12.716, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1917, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, S. PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |