Decreto nº 12.766 de 21/12/1917

Decreto nº 12.766 de 21/12/1917

Ementa

CASSA OS "EXEQUATUR" A TODOS OS CONSULES ESTRANGEIROS DE NACIONALIDADE ALEMÃ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DE GUERRA .

Indexação

APROVAÇÃO , SUSPENSÃO , DIREITO , CONSUL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .