Decreto nº 12.759 de 19/12/1917
Decreto nº 12.759 de 19/12/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA QUE NO 2 DISTRITO ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 2º DO NÚMERO II DO ARTIGO 47 DA LEI NÚMERO 3.208, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1916, ESTÁ INCLUIDO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DISTRITO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , DISTRITO ELEITORAL , ESTADO DO CEARA (CE) , INCLUSÃO , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |