Decreto nº 12.704 de 08/11/1917
Decreto nº 12.704 de 08/11/1917
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 1.000:000$000, DESTINADO AO COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE TELEGRAFIA,RADIOTELEGRAFIA E TELEFONIA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO SUPLEMENTAR ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |