Decreto nº 12.696 de 31/10/1917
Decreto nº 12.696 de 31/10/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 10:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA NÚMERO 29 - SOCORROS PÚBLICOS - DO ARTIGO 2 DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, DESTINADO A OCORRER ÁS DESPESAS COM O MATERIAL E PESSOAL EM PREGADOS PARA DEBELLAR AS EPIDEMIAS DE IMPALUDISMO E UNCINARIOSE EM VIGÁRIO GERAL , NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 108, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |