DECRETO Nº 12.643, DE 21 DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos trinta e oito (38) cargos da classe G da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro III – Parte Supleemntar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Adalberto da Silva Guimarães, Adélia Franco, Ana Lopes Rodrigues, Antônio Pessôa de Figueiredo, Armando Maciel, Blandina Malta de Sá Góis, Carlos Pereira da Silva Filho, Casimiro Lúcio de Andrade, Dulce Fernandes, Eduardo dos Santos Ramos, Heloisa de Sampaio Braga Soares, João Landalino Dornelas Câmara Neto, José Celestino de Sousa, José Martins de Oliveira, Laura Medeiros D’Alverga Leopoldo Pereira Gomes, Lourinaldo Holanda Marinho de Carvalho, Luiz de Carvalho Pitombo, Luiz Cirilo de Miranda, Lígia Helena da Silva, Manuel Carrilho do Rêgo Barros, Manuel Malheiros Borges, Manuel de Mendonça Lima, Maria Adelaide de Alencar Dias Pinto, Maria de Lourdes de Araújo Koscky, Maria de Lourdes Pinheiro de Lacerda, Nelson Pilar, Otávio Pereira Soares, Osvaldo Costa, Paulo da Mata Machado, Paulo Roriz, Perí Schalch, Primo Souto de Carvalho, Raimundo Chaves Ribeiro, Ricardo Ramos Tavares, Salvador José de Morais e Samuel Ozório de Oliveira e da aposentadoria de Rodolfo Luiz Vieira Lima, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima