Decreto nº 12.643 de 12/09/1917
Decreto nº 12.643 de 12/09/1917
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á COMPANHIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      SOCIEDADE ANONIMA . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  SOCIEDADE ANONIMA ,  SEDE ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |