DECRETO Nº 12.641, DE 21 DE junho de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos vinte e três (23) cargos da classe F da carreira de Postalista-auxiliar (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro III – Parte Suplementar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Admar Gonzaga, Adolfo Bernd Júnior, Agnelo Alves da Silva, Alceu Chichorro, Altamiro Neves Herdeirico, Alírio Dias Maia, Antônio Joaquim Jacinto, Armando Dutra, Aires de Sá, Antônio Carlos de Carvalho, Benedita Abigail dos Santos Reis, Cristóvão Nunes Pires, Dagoberto dos Santos Silva, Deusdedit Ferreira de Oliveira, Emanuel Mendes Pereira, João Maués, João Moreira Santiago, José Vitor dos Passos Maria Stela da Rocha Sotam, Maria da Glória de Oliveira Melo, Martim Francisco de Araújo, Oscar Odilon Martins Barbosa e Oscar Rabelo Mendes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima