Decreto nº 12.606 de 16/08/1917
Decreto nº 12.606 de 16/08/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME LUGARES DE SEGUNDOS OFICIAIS ADUANEIROS EM ALGUMAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , ALFANDEGA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |