Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.591 – DE 8 DE agosto DE 1917
Concede autorização á «Companhia Progresso Nacional» para funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a «Companhia Progresso Nacional», sociedade anonyma, com séde na cidade de S. Paulo, e devidamente representada,
decreta:
Artigo unico. É concedida autorização á «Companhia Progresso Nacional» para funccionar na Republica com os estatutos (*) que apresentou, ficando, porém, a mesma companhia obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.