Decreto nº 12.576 de 20/07/1917
Decreto nº 12.576 de 20/07/1917
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7.072$000, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE COMPETEM AO MESTRE DE 1ª CLASSE JOVIANO OTÁVIANO DE ARAUJO E AO OPERÁRIO DE IGUAL CLASSE JOÃO MEDEIROS, AMBOS DA FÁBRICA DE POLVORA SEM FUMAÇA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA GUERRA ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA GUERRA ,  MOTIVO ,  PAGAMENTO ,  VENCIMENTO ,  PESSOAL . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |