Decreto nº 12.572 de 16/06/1943
Decreto nº 12.572 de 16/06/1943
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | SUPRIME CARGO EXTINTO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 459, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA  (MJ)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      EXTINÇÃO ,  CARGO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |