DECRETO nº 12.477, DE 27 de maio de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Philemon Benevides de Magalhães a pesquisar grafita, columbita e associados no município de Cachoeira, do Estado do Ceará
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Philemon Benevides de Magalhães a pesquisar grafita, columbita e associados na Fazenda Logradouro à margem esquerda do Riacho do Sangue e situado no distrito e município de Cachoeira do Estado do Ceará numa área de quatrocentos e vinte hectares (420 Ha) delimitada por um retângulo tendo um dos vértices à distância de duzentos e oitenta metros (280 m) no rumo magnético setenta e seis graus noroeste (76° NW) a partir da confluência do córrego Gangorrinha com o Riacho do Sangue e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil metros (3.000 m), quatorze graus nordeste (14º NE); mil e quatrocentos metros (1.400 m), setenta e seis graus sudeste (76º SE), respectivamente.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de quatro mil e duzentos cruzeiros (Cr$ 4.200,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas.
Apolonio Salles.