Decreto nº 12.446 de 18/04/1917
Decreto nº 12.446 de 18/04/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 10.304, DE 2 DE JULHO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE PECULIOS MIXTOS TESOURO DA FAMÍLIA, COM SEDE EM RECIFE, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , SEDE , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |