Decreto nº 12.423 de 28/03/1917
Decreto nº 12.423 de 28/03/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME DIVERSOS LUGARES EM ALGUMAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SÃO FRANCISCO (MG) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ALFANDEGA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |