Decreto nº 12.422 de 28/03/1917
Decreto nº 12.422 de 28/03/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 10.081, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE ANONYMA DE PECULIOS UNIÃO MINEIRA, COM SEDE EM PASSOS, MINAS GERAIS, PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , SEDE , MUNICIPIO , PASSOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |