Decreto nº 12.391 de 07/02/1917
Decreto nº 12.391 de 07/02/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PRA A EXECUÇÃO DA LEI N. 3.208, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1916, SOBRE AS ELEIÇÕES FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ELEIÇÕES .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ELEIÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |