Decreto nº 12.377 de 25/01/1917
Decreto nº 12.377 de 25/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME UM LUGAR DE PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DA ALFÂNDEGA DE PARANAGUÁ E UM SEGUNDO OFICIAL ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DE CORUMBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , ESCRITURARIO , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , ALFANDEGA , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , CORUMBA (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |