Decreto nº 12.338 de 03/01/1917
Decreto nº 12.338 de 03/01/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 1.047:846$974, PAPEL, E 532:989$, OURO, PARA O FIM DE OCORRER AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , EXERCICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |