Decreto nº 12.203 de 08/04/1943
Decreto nº 12.203 de 08/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 11.166, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA , ARGILA , TURFA , MUNICIPIO , REZENDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 485, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |