Decreto nº 12.185 de 30/08/1916
Decreto nº 12.185 de 30/08/1916
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Ementa | CONCEDE A ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO DE CASTRO PRIVILÉGIO, DURANTE 60 ANOS, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE CUIABÁ, VENHA, POR SANT'ANNA DO PARANAÍBA, ENCONTRAR COM A ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA, NO LUGAR DENOMINADO JANGADA OU EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEM ÔNUS PARA O TESOURO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PRIVILEGIO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , OBJETIVO , CONEXÃO , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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