Decreto nº 12.151 de 02/08/1916
Decreto nº 12.151 de 02/08/1916
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CASSA OS DECRETOS NÚMEROS 10.539, DE 5 DE ABRIL DE 1913, E 10.866, DE 29 DE ABRIL DE 1914 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE ANÔNIMA POR MUTUALIDADE DO SUL, COM SEDE NA CIDADE DE PASSOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      SOCIEDADE ANONIMA . 
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                     Indexação  | 
                      CASSAÇÃO ,  FUNCIONAMENTO ,  SOCIEDADE ANONIMA ,  SEDE ,  MUNICIPIO ,  PASSOS (MG) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |