Decreto nº 12.131 de 12/07/1916
Decreto nº 12.131 de 12/07/1916
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA, COM ALTERAÇÕES, AS MODIFICAÇÕES FEITAS NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE A PREVIDÊNCIA - CAIXA PAULISTA DE PENSÕES - COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 DE MAIO DE 1916. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      PENSÃO . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO ,  CORRELAÇÃO ,  PENSÃO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |