Decreto nº 11.996 de 17/03/1916
Decreto nº 11.996 de 17/03/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ EXECUÇÃO A ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 103 DA LEI 3.O89, E JANEIRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , ARTIGO , NORMA JURIDICA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , DELEGACIA FISCAL , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , MESA DE RENDA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , POSTO FISCAL .
DISPOSIÇÃO , TABELA , VENCIMENTO , PESSOAL , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |