Decreto nº 11.951 de 16/02/1916
Decreto nº 11.951 de 16/02/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 20, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |