Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.840 – DE 6 DE MARÇO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando do atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 4 cargos, em comissão, de Administrador Padrão B, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da exoneração de João Cirilo Sales e conforme consta da relação nominal publicada no Suplemento do Diário Oficial de 29 de fevereiro de 1940, ficando sem, aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam‑se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Romero Estelita.