Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 11.838, de 06 de MARÇO de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Ficam suprimidos 3 cargos em comissão, de Administrador, Padrão E, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos conforme consta da relação nominal publicada no Suplemento do Diário Oficial de 29 de fevereiro de 1940, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
Romero Estelita