Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 11.816, de 06 de MARÇO de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1° Fica suprimido 1 cargo da classe B, da carreira de Artífice do Quadro Suplementar, do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Antonio Migliani, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getulio vargas
Romero Estelita