DECRETO Nº 11.813, DE 6 de março de 1943.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Ficam suprimidos 8 cargos da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Afonso Soares Pinto, Antenor Fulgêncio Guimarães, Antonio Vieira da Cunha, Francisco de Barros Corrêa, Heitor Avena de Castro, João Gomes de Sena, Joventino Pereira da Silva e da exoneração de Joaquim Câmara Canto, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1943, 122º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Romero Estelita