Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 11.812, DE 6 de março de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro, Padrão K, (Delegacia Fiscal em São Paulo) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da nomeação de Otávio Coelho de Oliveira para outro cargo, devendo a dotação ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Romero Estelita