Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 11.810, DE 6 de março de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Chefe de Portaria, Padrão 19 do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da nomeação de Daniel Máximo Martins para outro cargo, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Romero Estelita