decreto nº 11.755, de 2 de março de 1943.
Autoriza que o Colégio Diocesano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, funcione como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1.º O Colégio Diocesano, com sede em Maceió, no Estado de Alagoas, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2.º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Diocesano.
Art. 3.º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Diocesano, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema