Decreto nº 11.663 de 04/08/1915
Decreto nº 11.663 de 04/08/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 11.184 DE 7 DE OUTUBRO DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS SOBRE A VIDA " A CAPITALIZADORA" A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |