DECRETO N. 11.652 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza que o Ateneu Pernambucano, com sede em Reciíe, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituicão, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4. 245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ateneu Pernambucano, com sede em Recife, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Joaquim Nabuco.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Joaquim Nabuco, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeçâo preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.