Decreto nº 11.642 de 21/07/1915
Decreto nº 11.642 de 21/07/1915
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR APÓLICES ATÉ A QUANTIA DE 20.000:000$000, JUROS DE 5%, PAPEL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |