DECRETO N. 11.582 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Euclydes Pereira Ninho a pesquisar turfa, caolim, argilas refratárias e associados no município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Euclydes Pereira Ninho a pesquisar turfa, caolim, argilas refratárias e associados, em terrenos de propriedade de Manoel Pereira Ninho Filho e da viuva de Manoel da Silva Barbeiro, situados no lugar denominado Itaoca, no primeiro distrito do município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de cento e noventa e um hectares e cinquenta ares (191,50 Ha), delimitada por um quadrilátero que tem um dos seus vértices situado à distância de oitocentos e trinta metros (830 m), rumo nove graus e trinta minutos nordeste (9º 30’NE), do pegão nordeste (NE) da ponte do Rodízio, existente no cruzamento da estrada de rodagem para São Gonçalo com o rio Imboassú e cujos lados a partir desse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: mil e trinta metros (1.030 m), cinquenta e um graus e trinta minutos noroeste (51º 30’NW); dois mil e oitenta e três metros (2.083 m), trinta e dois graus e trinta minutos sudoeste (32º 30’SW); oitocentos e cinquenta metros (850 m), cinquenta e sete graus e trinta minutos sudeste (57º 30’SE); dois mil metros (2.000 m), e trinta e oito graus e trinta minutos nordeste (38º 30’NE), até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de mil novecentos e vinte cruzeiros (Cr$ 1.920,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.