DECRETO N. 11.552 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza que o estabelecimento de ensino secundário do Instituto Granbery, com sede em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, funcione como colégio.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O estabelecimento de ensino secundário do Instituto Granbery, com sede em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio do Instituto Granbery.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio do Instituto Granbery, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.