Decreto nº 11.531 de 25/03/1915
Decreto nº 11.531 de 25/03/1915
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Ementa | PUBLICA A ADESÃO DA REPÚBLICA DE SAN MARINO À CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL E OUTROS ATOS, ASSINADOS EM ROMA EM 26 DE MAIO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 1136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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