Decreto nº 11.521 de 10/03/1915
Decreto nº 11.521 de 10/03/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONSUMO DE ÁGUA NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 1041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , AGUA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |