Decreto nº 11.399 de 30/12/1914
Decreto nº 11.399 de 30/12/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA ADOTAR NOVAS CONVENÇÕES PARA O BALISAMENTO DOS CANAIS, PORTOS E BARRAS DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO , BALIZAMENTO , PORTO MARITIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |