DECRETO N. 11.343 – DE 15 DE Janeiro DE 1943
Autoriza que o Externato Sacré-Coeur, com sede no Distrito Federal, funcione como colégio
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942:
decreta:
Art. 1º O Externato Sacré-Coeur, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Sacré-Coeur.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Sacré-Coeur, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.